CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 1.008, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Número: 1.008/2019
Publicado em: 15/04/2019
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVEÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.