LEI Nº 1.008, DE 15 DE ABRIL DE 2019
| Número: | 1.008/2019 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/04/2019 |
| Ementa: | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVEÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |