Arquivos: Decretos

Dispõe sobre a instituição do plano de adequação da despesa com pessoal do Município de Carnaúba dos Dantas – RN, estabelece medidas de contenção de gastos, metas fiscais e mecanismos de monitoramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual – MEI, reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos eestabelece procedimentos administrativos no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.

Prorroga o vencimento do IPTU do município de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Remaneja recurso financeiro para aplicação no combate a estiagem que atinge o município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 e dá outras providências.