CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 1.011, DE 22 DE MAIO DE 2019

Número: 1.011/2019
Publicado em: 22/05/2019
Ementa: Dispõe sobre concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser usufruído na data de seu aniversário natalício.