CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 1.079, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Número: 1.079/2021
Publicado em: 17/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.