Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 1.297, DE 02 DE JULHO DE 2024
| Número: | 1.297/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 02/07/2024 |
| Ementa: | INSTITUI O MAIO LARANJA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |