Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 1.317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
| Número: | 1.317/2024 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/10/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do "Selo Amigo dos Animais" para reconhecer e homenagear pessoas físicas e jurídicas que cuidam de animais de rua no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |