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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 1.367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
| Número: | 1.367/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/09/2025 |
| Ementa: | Regulamenta, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a aplicação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências |