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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 1.374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
| Número: | 1.374/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/10/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio Fardamento e E.P.I., destinada aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual – E.P.I anual da outras providências |