CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 1.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Número: 1.387/2025
Publicado em: 18/12/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.