LEI Nº 313, DE 16 DE JANEIRO DE 1994
| Número: | 313/1994 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/1994 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Número: | 313/1994 |
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| Publicado em: | 17/01/1994 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |