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Início Legislação LEI Nº 385, DE 04 DE JANEIRO DE 1999

LEI Nº 385, DE 04 DE JANEIRO DE 1999

Número: 385/1999
Publicado em: 04/01/1999
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA O PESSOAL QUE INTEGRA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.