Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 653, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
| Número: | 653/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DAS FAMÍLIAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS (FÓRUM MUNICIPAL), CONTRA AS DROGAS, VIOLÊNCIA, O ASSÉDIO SEXUAL E ALICIAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |