LEI Nº 964, DE 25 DE MAIO DE 2018
| Número: | 964/2018 |
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| Publicado em: | 25/05/2018 |
| Ementa: | Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |