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E-sic/Ouvidoria
RAZÕES DE VETO 001/2025 – PROJETO DE LEI Nº 029/2025
| Número: | 001/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/07/2025 |
| Ementa: | Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei nº 029/2025, que dispõe sobre denominação da Travessa Albino Oliveira Dantas e dá outras providências. |