O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil),
uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país.
Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na
gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas.
Dispõe sobre criação da comissão temporária do CMDPI para a 3ª Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa e a designação dos membros que a constituirão.