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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 1341, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
| Número: | 1341/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2025 |
| Ementa: | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |