LEI Nº 039, DE 04 DE ABRIL DE 1957
| Número: | 039/1957 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/04/1957 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. |
| Número: | 039/1957 |
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| Publicado em: | 04/04/1957 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. |