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Início Legislação LEI Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1989
Atualizado em 19/09/2025 às 10:38

LEI Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1989

Número: 253/1989
Publicado em: 01/01/1970
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.