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Início Legislação LEI Nº 368, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998
Atualizado em 24/09/2025 às 08:53

LEI Nº 368, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998

Número: 368/1998
Publicado em: 11/02/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.