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Início Legislação LEI Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 1998

LEI Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 1998

Número: 371/1998
Publicado em: 15/04/1998
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI N° 269, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.