LEI Nº 596, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
| Número: | 596/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 07/12/2007 |
| Ementa: | CRIA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A COMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |