Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
LEI Nº 648, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
| Número: | 648/2009 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/10/2009 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTERESSE DA PRESERVAÇÃO ARQUEOLÓGICA, AMBIENTAL E INSTALAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO A ÁREA CORRESPONDIDA PELOS SÍTIOS: ESCONDIDOS, BRÁS E CARDÃO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO SERÁFICO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |