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Início Legislação LEI Nº 703, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
Atualizado em 01/10/2025 às 09:55

LEI Nº 703, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Número: 703/2011
Publicado em: 24/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO FUNDÕES II NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS