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Início Legislação LEI Nº 705, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
Atualizado em 17/09/2026 às 14:09

LEI Nº 705, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Número: 705/2011
Publicado em: 24/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO FUNDÕES IV NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.