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Início Legislação LEI Nº 731, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Atualizado em 06/10/2025 às 09:16

LEI Nº 731, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

Número: 731/2011
Publicado em: 06/09/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO GROTA FUNDA NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.