Ementa:
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do confinaciamento estadual utilizado no custeio de cestas básicas, como também a devolutiva do saldo em conta referente aos recursos advindos do FEAS/RN.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do confinaciamento estadual utilizado no custeio de cestas básicas, como também a devolutiva do saldo em conta referente aos recursos advindos do FEAS/RN.