Acesso a Informação

Atualizado em 06/08/2026 às 09:52

Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Esse portal disponibiliza canais eletrônicos para manifestação de ouvidoria e pedidos de acesso à informação, por meio da plataforma Fala.BR.

Ouvidoria

Canal destinado ao recebimento de:

Reclamações
Denúncias
Sugestões
Elogios
Solicitações

Registrar Manifestação

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Canal destinado a assegurar o acesso à informação pública, conforme a Lei nº 12.527/2011.

Pedido de Acesso à Informação Acessar Lei Municipal nº 901 - Lei de Acesso à Informação DECRETO 013/2019-GP – DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Unidade responsável pelo SIC | Ouvidoria

Endereço:
R. Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas - RN

Horário de Atendimento:
De Seg. a Sex., das 7h às 12h e das 13h às 16h

E-mail:
ouvidoria@carnaubadosdantas.rn.gov.br

Telefone:
(84) 99855-0121
OBS: Atendimento somente via WhatsApp.

Painel Estatístico Interativo

Ano:

Demandas por Tipo

Status Atual

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Descrição	Procedimento	Prazo
Prazo para resposta	SIC ao requerente	20 dias
Prazo para prorrogação	Órgão ao SIC	10 dias
Prazo para abertura de recurso	Requerente ao SIC	10 dias
Prazo para tratamento do recurso	Autoridade do recurso ao requerente	10 dias

Autoridades Competentes para o Exame dos Pedidos

Nome	Cargo
MARCOS LEANDRO DANTAS	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
JULIANA DE SOUZA MEDEIROS	CHEFE DE GABINETE
GERALDO ESTEVAM DE AZEVEDO	SECRETÁRIO DE FINANÇAS
JORDÃO FÉLIX AZEVEDO DOS SANTOS	SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS
LUÍS EDUARDO DANTAS	SECRETÁRIO DE SAÚDE
RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE	SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS	SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERICK DEL PIERO MEDEIROS DANTAS	SECRETÁRIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RENIA DA COSTA DANTAS	SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS	SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
JOEL PAULINO DANTAS JÚNIOR	SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
JOSÉ LUCAS DANTAS DE AZEVEDO	SECRETÁRIO DE CULTURA

Como apresentar recurso no e-SIC

Caso o seu pedido de acesso à informação seja negado ou a resposta fornecida seja considerada insatisfatória, você poderá apresentar recurso administrativo.

Verifique o prazo

O recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que você tomou ciência da decisão que negou o acesso à informação.

Apresente o recurso

O recurso deverá ser protocolado junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), informando:

número do protocolo do pedido de informação;
identificação do requerente;
fundamentos pelos quais discorda da resposta ou da negativa de acesso;
pedido de reanálise da decisão.

A apresentação poderá ser realizada pelo mesmo canal utilizado para solicitar a informação (e-SIC), quando disponível.

Análise do recurso

Após o recebimento, o SIC encaminhará o recurso à autoridade que proferiu a decisão, que deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Nova análise

Caso a negativa seja mantida, o recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, responsável pela apreciação da matéria em instância posterior.

Etapa	Procedimento
Prazo para recorrer	10 dias após a ciência da decisão.
Onde apresentar	Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC).
Quem analisa primeiro	A autoridade que proferiu a decisão.
Prazo para análise	10 dias.
Se a negativa for mantida	O recurso é encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Autoridade Competente para o Exame dos Recursos

Nome	Cargo
INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAUJO	CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Acesso Rápido