Saúde

Competências

1. Instituir planejamento integrado de saúde, articulando-o com os planos Estadual e Federal;
2. Propor ações de proteção e recuperação da saúde e o controle constante para combater as doenças transmissíveis, orientando sua execução no âmbito municipal;
3. Celebrar convênios, contratos e acordos com entidades públicas ou privadas, visando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros;
4. Integrar suas atividades de proteção e recuperação da saúde ao sistema unificado de saúde;
5. Elaboração e acompanhamento de planos, programas e projetos relativos à saúde pública municipal;
6. Atender as comunidades carentes em suas situações diversas;
7. Avaliar o estado sanitário da população, promovendo pesquisas e fiscalização;
8. Analisar situações diversas, referentes a dados econômicos, sociais, saúde e do próprio meio ambiente;
9. Criar e administrar as unidades de saúde;
10. Atender às disposições das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Saúde;
11. Desenvolver políticas voltadas à atenção básica e à promoção do Programa Saúde na Família;
12. Viabilizar os consórcios intermunicipais de saúde com o município.