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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Atualizado em 24/08/2026 às 08:45
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
| Número: | 057/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/08/2026 |
| Ementa: | Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice-diretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, §1o, inciso I. Revoga a Lei nº 1173, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências. |