Atualizado em 04/09/2026 às 08:29
LEI Nº 1.417, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
| Número: | 1.417/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/09/2026 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |