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Início Legislação LEI Nº 1.421, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Atualizado em 11/09/2026 às 08:39

LEI Nº 1.421, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Número: 1.421/2026
Publicado em: 10/09/2026
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, dispõe sobre sua organização, composição, competências e funcionamento, revoga o Decreto Municipal nº 22/2002 e dá outras providências.