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Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Atualizado em 29/05/2024 às 13:35
LEI 1078 – VACINAS
| Número: | 1078/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/03/2021 |
| Ementa: | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |