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Categoria: Lei Complementar

Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017

Número: 039/2017
Publicado em: 29/12/2017
Ementa: Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS

Número: 039/2017
Publicado em: 29/12/2017
Ementa: CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS

Taxas Vigilância

Número: 38
Publicado em: 30/10/2017
Ementa: Taxas Vigilância
Sumula:

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.

ISS

Número: 37
Publicado em: 30/09/2017
Ementa: ISS
Sumula:

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 036/2014 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação)

Número: 16/2003
Publicado em: 18/11/2003
Ementa: Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.