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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1970
| Número: | 148/1970 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/1970 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. |
LEI Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1970
| Número: | 149/1970 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/1970 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.055,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1989
| Número: | 253/1989 |
|---|---|
| Publicado em: | 01/01/1970 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |