Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Legislação
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 245, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1988
| Número: | 245/1988 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/11/1988 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
LEI Nº 246, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1988
| Número: | 246/1988 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/11/1988 |
| Ementa: | ELEVA EM 100% (CEM POR CENTO), O LIMITE CONCEDIDO AO PODER EXECUTIVO, PARA PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 244, DE 30 DE MARÇO DE 1988
| Número: | 244/1988 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/03/1988 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |