CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 545, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Número: 545/2006
Publicado em: 28/12/2006
Ementa: ESTABELECE NORMAS À VISITAÇÃO AOS ARQUEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 544, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006

Número: 544/2006
Publicado em: 07/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 542, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

Número: 542/2006
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LEI Nº 543, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

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LEI Nº 541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Número: 541/2006
Publicado em: 23/11/2006
Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS AO PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 539, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

Número: 539/2006
Publicado em: 05/10/2006
Ementa: ALTERA O ARTIGO 160 DO CAPÍTULO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 423/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.