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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2007
| Número: | 551/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/05/2007 |
| Ementa: | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO VALE CARNAÚBA - ACVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 552, DE 14 DE MAIO DE 2007
| Número: | 552/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/05/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 548, DE 23 DE MARÇO DE 2007
| Número: | 548/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/03/2007 |
| Ementa: | CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 549, DE 23 DE MARÇO DE 2007
| Número: | 549/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/03/2007 |
| Ementa: | INSTITUI O PROJETO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS “LONGE DAS DROGAS E PERTO DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 547, DE 21 DE MARÇO DE 2007
| Número: | 547/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/03/2007 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 546, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
| Número: | 546/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |