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LEI 1053 – SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS

Número: 1053/2020
Publicado em: 30/06/2020
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE–PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1054 – SUBSIDIO DOS VEREADORES

Número: 1054/2020
Publicado em: 30/06/2020
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.051, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Número: 1.051/2020
Publicado em: 29/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA DOS ALBERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1051 – VILA DOS ALBERTO

Número: 1051/2020
Publicado em: 22/06/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vila dos Albertos, e dá outras providências.

LEI 1052 – PRAÇA DA RAJADA

Número: 1052/2020
Publicado em: 22/06/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Irene de Azevedo Cirino a praça que será construída no Povoado Rajada, e dá outras providências.

LEI Nº 1.046, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Número: 1.046/2020
Publicado em: 25/03/2020
Ementa: Abertura de credito especial p Lei Orçamentária Anual p o exercício financeiro de 2019.