CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 1136

Número: 1136/2022
Publicado em: 21/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

LEI Nº 1137

Número: 1137/2022
Publicado em: 21/01/2022
Ementa: Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionadose funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN.

LEI Nº 1138

Número: 1138/2022
Publicado em: 21/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.