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Início Legislação LEI Nº 048, DE 04 DE ABRIL DE 1958
Atualizado em 11/09/2025 às 11:45

LEI Nº 048, DE 04 DE ABRIL DE 1958

Número: 048/1958
Publicado em: 04/04/1958
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO.