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Início Legislação LEI Nº 1.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em 16/12/2025 às 08:04

LEI Nº 1.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Número: 1384/2025
Publicado em: 15/12/2025
Ementa: Cria e institui no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e dá outras providências.