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Início Legislação LEI Nº 1.390, DE 12 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 1.390, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Número: 1.390/2026
Publicado em: 12/03/2026
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.