A- A A+
FAQ Fale Conosco
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Selo ATRICON Ouro 2025
CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
Portal da Transparência Diário oficial E-sic/Ouvidoria Legislação
×

Acesso Rápido

E-sic Portal do Servidor Portal do Contribuinte Despesas Diária Receitas Lista de Exigibilidades Servidores Ativos Servidores Inativos Planejamento Gestão Fiscal DCA/Balanço Nota Fiscal Eletrônica Outros documentos
Início Legislação LEI Nº 1.403, DE 28 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 1.403, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Número: 1.403/2026
Publicado em: 28/04/2026
Ementa: Institui o Programa Juventude do Futuro –Bolsa Estágio Jovem no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em complemento à Lei Municipal nº1.043, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.