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Início Legislação LEI Nº 1.408, DE 19 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 1.408, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Número: 1.408/2026
Publicado em: 19/06/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.