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Início Legislação LEI Nº 1.409, DE 25 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 1.409, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Número: 1.409/2026
Publicado em: 25/06/2026
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E O ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE VACINAL DOS ESTUDANTES NO ATO DA MATRÍCULA, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.