Atualizado em 16/10/2026 às 08:02
LEI Nº 1.424, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
| Número: | 1.424/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 07/10/2026 |
| Ementa: | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ - CIS SERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |