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Início Legislação LEI Nº 729, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Atualizado em 01/10/2025 às 11:11

LEI Nº 729, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

Número: 729/2011
Publicado em: 06/09/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO CURRAL DAS OVELHAS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.