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Início Legislação LEI Nº 975, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Atualizado em 28/08/2025 às 11:04

LEI Nº 975, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Número: 975/2018
Publicado em: 20/08/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E PRAZOS PARA REGISTRO DE COVAS/SEPULTURAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.