EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026, Para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Os interessados que se enquadrarem na regulamentação da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e suas alterações, poderão participar da Chamada Pública, devendo apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda, no período de 10/07/2026 até 31/07/2026 no setor de Licitações da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59374-000, no horário de funcionamento das 07h às 12h e das 13h às 16h.