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Início Legislação LEI Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 1998

LEI Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 1998

Número: 369/1998
Publicado em: 13/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADROS DE PESSOAS, EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.